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0000138-82.2014.8.18.0071
Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
P.G.D.J.D.E.D.P.
P G J
FRANCELINO ANTAO DE SOUSA
CPF 131.***.***-91
Advogados / Representantes
ALAN ARAUJO COSTA
OAB/PI 10785•Representa: PASSIVO
ANDRESSA ARAGAO NEPOMUCENO
OAB/PI 14146•Representa: PASSIVO
ADAO MURILO ARAGAO ARRAIS
OAB/PI 18659•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de ciência
22/04/2026, 10:22Juntada de Petição de manifestação
17/04/2026, 09:59Juntada de ciência
15/04/2026, 21:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 02:05Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 10/04/2026.
10/04/2026, 02:05Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
08/04/2026, 09:16Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
08/04/2026, 09:16Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
08/04/2026, 09:16Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.805.924/0001-89 (APELANTE) e não-provido
08/04/2026, 09:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2026, 13:16Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/04/2026, 13:03Juntada de Petição de ciência
27/03/2026, 09:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:50Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/03/2026.
19/03/2026, 00:50Expedição de Intimação de processo pautado.
18/03/2026, 11:30Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/04/2026, 09:16
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/04/2026, 09:16
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/04/2026, 09:16
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/04/2026, 09:16
Despacho
•16/03/2026, 16:41
Despacho
•26/11/2025, 14:43
Despacho
•26/11/2025, 14:43
Despacho
•13/11/2025, 08:29
Decisão
•29/08/2025, 11:16
Sentença
•01/08/2025, 09:08
Despacho
•14/03/2025, 14:42
Despacho
•21/11/2024, 14:08
Ato Ordinatório
•09/05/2023, 20:06
Despacho
•08/11/2022, 10:01