0007181-09.2004.8.18.0140

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SUL

CNPJ 04.***.***.0001-20

Autor

MARIA VIRGINIA CANUTO DA SILVA

Terceiro

PEDRO CANUTO DA SILVA

Terceiro

FMS

Terceiro

FMS

ALCUNHA

Advogados / Representantes

MARISE PEREIRA LIMA

OAB/PI 1593•Representa: PASSIVO

LUCAS DE MELO SOUZA VERAS

OAB/PI 11560•Representa: PASSIVO

CARLOS WASHINGTON CRONEMBERGER COELHO

OAB/PI 701•Representa: PASSIVO

JESSICA KAROLINE DA SILVA LEITE

OAB/MA 20820•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2026, 09:46

Expedição de Decisão.

02/05/2026, 09:46

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SUL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:00

Publicado Juízo de Admissibilidade de Apelação em 03/02/2026.

03/02/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/01/2026, 09:06

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/12/2025, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

03/12/2025, 12:25

Juntada de certidão

29/11/2025, 01:17

Determinação de redistribuição por prevenção

16/10/2025, 07:40

Conclusos para Conferência Inicial

09/10/2025, 08:21

Documentos

Despacho

•02/05/2026, 09:46

Despacho

•02/05/2026, 09:46

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•07/01/2026, 09:06

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•07/01/2026, 09:06

Decisão

•16/10/2025, 07:40

Despacho

•01/09/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:25

Ciência

•29/04/2025, 10:24

Sentença

•11/04/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:58

Decisão

•27/08/2024, 07:22

Despacho

•18/09/2023, 10:06

Despacho

•18/09/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 13:37

Despacho

•12/04/2022, 16:26