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0000080-54.2009.8.18.0039
Ação Penal - Procedimento OrdinárioConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Barras
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
VALDECI RODRIGUES ( VALDER)
JOSE PEREIRA DOS SANTOS "ZECA FAUSTINO"
FRANCISCO JOSE FORTES LAGES, - "BEM"
LEOMAR MARCOS FURTADO, "BARRAO"
Advogados / Representantes
OTONIEL DOLIVEIRA CHAGAS BISNETO
OAB/PI 12035•Representa: PASSIVO
JOSE LUIZ PIRES DE CARVALHO FORTES CASTELO BRANCO FILHO
OAB/PI 2547•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/02/2023, 15:56Baixa Definitiva
16/02/2023, 15:56Expedição de Certidão.
16/02/2023, 15:56Expedição de Certidão.
16/02/2023, 15:55Transitado em Julgado em 15/02/2023
16/02/2023, 15:55Decorrido prazo de REGINALDO SOARES DE JESUS em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 00:04Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023, 07:28Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 10:57Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 10:57Declarada decadência ou prescrição
27/01/2023, 15:50Conclusos para julgamento
06/12/2022, 14:26Expedição de Certidão.
06/12/2022, 14:26Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022, 13:46Juntada de petição
29/11/2022, 11:30Decorrido prazo de GISLENO OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022, 05:47Documentos
Sentença
•27/01/2023, 15:50