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0001733-66.2019.8.18.0031
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba
Partes do Processo
DELEGACIA DE PROTECAO DOS DIREITOS DA MULHER
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
SEBASTIANA DA CONCEICAO SILVA
ANA EVELLY SILVA BRITO
JOSE RIBAMAR DA SILVA VERAS
Advogados / Representantes
MARCIO ARAUJO MOURAO
OAB/PI 8070•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/03/2026, 11:33Arquivado Definitivamente
02/03/2026, 11:33Arquivado Definitivamente
02/03/2026, 11:33Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 10:02Julgado improcedente o pedido
27/02/2026, 10:02Determinado o arquivamento
27/02/2026, 10:02Expedição de Certidão.
05/02/2026, 13:08Conclusos para julgamento
05/02/2026, 13:08Juntada de Petição de manifestação
02/02/2026, 16:13Juntada de Petição de manifestação
02/02/2026, 14:36Expedição de Outros documentos.
14/01/2026, 11:15Expedição de Certidão.
03/12/2025, 14:05Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 14:05Determinada diligência
28/11/2025, 16:06Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
28/11/2025, 16:06Documentos
Sentença
•27/02/2026, 10:02
Ata de Audiência com Decisão
•28/11/2025, 16:06
Despacho
•22/07/2025, 12:56
Decisão
•30/06/2025, 14:10
Despacho
•09/06/2025, 09:45
Despacho
•30/01/2025, 10:25
Despacho
•28/01/2025, 09:21
Manifestação
•26/06/2024, 08:21
Sentença
•06/06/2024, 13:21
Despacho
•12/06/2023, 09:54