0004836-86.2016.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/05/2023, 11:50

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 11:50

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 11:50

Recebidos os autos

24/04/2023, 08:46

Juntada de Petição de despacho

24/04/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Maykon da Silva Santos DEFENSOR PÚBLICO: Leonardo Fonseca Baborsa APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ART. 107, IV C/C ARTS. 109, V, Acórdão - APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0004836-86.2016.8.18.0031 APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0004836-86.2016.8.18.0031 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Parnaíba / 1º Vara Criminal RELATOR: Des. Erivan Lopes

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

05/12/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/11/2022, 14:48

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:58

Juntada de certidão

29/11/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 12:26

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•08/03/2023, 12:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/03/2023, 13:40

Despacho

•06/02/2023, 12:49

Despacho

•15/12/2022, 08:20

Decisão

•29/11/2022, 14:48

Sentença

•28/06/2022, 09:09