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0004691-35.2013.8.18.0031
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
1 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER AOS GRUPOS VULNERAVEIS DE PARNAIBA
SHEILA MARIA COSTA DOS SANTOS
ANTONIO GILVAN CARNEIRO DA SILVA
REGIANA CAVALCANTE DA SILVA
Advogados / Representantes
TEODORICO PEREIRA DE MENEZES NETO
OAB/CE 44150•Representa: PASSIVO
FRANCISCO DE ASSIS FARIAS GOMES JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:02Juntada de Petição de manifestação
08/04/2026, 11:10Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 09:26Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 09:26Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 15:13Determinada diligência
06/04/2026, 15:13Expedição de Certidão.
06/04/2026, 09:29Conclusos para despacho
06/04/2026, 09:29Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
06/04/2026, 09:29Expedição de Outros documentos.
06/02/2026, 14:39Outras Decisões
06/02/2026, 14:39Determinada diligência
06/02/2026, 14:39Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
06/02/2026, 13:12Expedição de Certidão.
06/02/2026, 12:50Conclusos para despacho
06/02/2026, 12:50Documentos
Despacho
•06/04/2026, 15:13
Despacho
•06/02/2026, 14:39
Ata de Audiência com Decisão
•19/11/2025, 13:25
Decisão
•18/11/2025, 14:57
Ata de Audiência com Decisão
•21/10/2025, 12:57
Despacho
•30/07/2025, 14:27
Despacho
•02/07/2025, 13:56
Despacho
•23/06/2025, 11:54
Despacho
•18/02/2025, 13:20
Despacho
•18/02/2025, 13:20
Informação
•23/01/2025, 11:43
Decisão
•25/09/2024, 11:16
Decisão
•25/09/2024, 11:16
Ato Ordinatório
•17/01/2024, 10:20
Ata de Audiência com Sentença
•29/08/2023, 14:43