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0000109-79.2019.8.18.0031
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
LEONARDO NEVES HOLANDA
Advogados / Representantes
RONY STAYLON DE OLIVEIRA PINHEIRO
OAB/PI 16608•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/04/2023, 13:18Arquivado Definitivamente
11/04/2023, 13:18Arquivado Definitivamente
11/04/2023, 13:18Transitado em Julgado em 03/04/2023
11/04/2023, 13:18Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023, 14:15Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023, 14:14Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 12:43Ato ordinatório praticado
22/03/2023, 12:41Expedição de Outros documentos.
21/03/2023, 11:48Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/03/2023, 11:48Conclusos para decisão
10/03/2023, 11:47Juntada de certidão
10/03/2023, 11:46Juntada de Petição de manifestação
13/01/2023, 09:46Expedição de Outros documentos.
11/01/2023, 08:43Expedição de Outros documentos.
07/01/2023, 11:32Documentos
Ato Ordinatório
•22/03/2023, 12:41
Sentença
•21/03/2023, 11:48
Despacho
•07/01/2023, 11:32
Decisão
•06/07/2022, 16:08