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0002014-22.2019.8.18.0031
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
: ANTONIO RAFAEL GONCALVES DA SILVA - PM
Advogados / Representantes
KLAYTON OLIVEIRA DA MATA
OAB/PI 5874•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/09/2024, 13:47Arquivado Definitivamente
24/09/2024, 13:47Arquivado Definitivamente
24/09/2024, 13:47Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024, 13:46Decorrido prazo de KLAYTON OLIVEIRA DA MATA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 04:21Decorrido prazo de KLAYTON OLIVEIRA DA MATA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 04:21Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024, 14:39Expedição de Outros documentos.
17/09/2024, 14:16Expedição de Outros documentos.
17/09/2024, 13:46Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/09/2024, 13:46Determinado o arquivamento
17/09/2024, 13:46Expedição de Certidão.
03/09/2024, 12:44Conclusos para decisão
03/09/2024, 12:44Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024, 15:14Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 12:01Documentos
Manifestação
•18/09/2024, 14:39
Sentença
•17/09/2024, 13:46
Sentença
•17/09/2024, 13:46
Ata de Audiência com Sentença
•24/04/2024, 12:00
Despacho
•14/06/2023, 10:46
Despacho
•05/07/2022, 12:49