0001371-30.2020.8.18.0031

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOSIEL SANTOS OLIVEIRA

CPF 037.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

GINO JUNIO BRITO DOS SANTOS

OAB/PI 16078•Representa: PASSIVO

FRANCISCA MARISE SILVA DE SOUZA

OAB/PI 14506•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:24

Baixa Definitiva

29/08/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 26/08/2025

29/08/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:42

Erro ou recusa na comunicação

27/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:40

Expedição de Alvará.

26/08/2025, 12:07

Decorrido prazo de JOSIEL SANTOS OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de JOSIEL SANTOS OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 22:05

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 12:44

Publicado Sentença em 08/08/2025.

13/08/2025, 00:21

Documentos

Manifestação

•20/08/2025, 12:44

Sentença

•06/08/2025, 09:02

Sentença

•06/08/2025, 09:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/07/2025, 16:43

Despacho

•21/03/2025, 12:46

Decisão

•06/11/2024, 09:14

Decisão

•06/11/2024, 09:14

Despacho

•20/08/2024, 10:12

Despacho

•20/08/2024, 10:12

Despacho

•04/03/2024, 20:00

Despacho

•24/03/2023, 12:15