0000467-30.2017.8.18.0123

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ANTONIO DE PADUA DA SILVA SOARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 12:13

Baixa Definitiva

13/03/2024, 12:13

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 12:11

Transitado em Julgado em 28/07/2024

13/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:47

Extinta a punibilidade por prescrição

31/03/2023, 10:47

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 12:10

Documentos

Petição

•24/07/2023, 12:03

Sentença

•31/03/2023, 10:47

Despacho

•28/10/2022, 12:10