0751402-72.2021.8.18.0000

Mandado de Segurança CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.097,00

Orgao julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MARIA DOLORES PINHEIRO RUFINO NEIVA SANTOS

CPF 156.***.***-53

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

GELSIMAR ANTONIO DA SILVA PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/PI 15606•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/06/2022, 11:52

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 11:52

Transitado em Julgado em 13/06/2022

27/06/2022, 11:52

Decorrido prazo de MARIA DOLORES PINHEIRO RUFINO NEIVA SANTOS em 17/05/2022 23:59.

29/05/2022, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2022, 18:23

Expedição de intimação.

19/04/2022, 09:03

Expedição de intimação.

19/04/2022, 09:03

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

14/03/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: Maria Dolores Pinheiro Rufino Neiva Santos ADVOGADO: Gelsimar Antônio da Silva Pinheiro de Araújo (OAB/PI nº 15.606) IMPETRADO: Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPVA. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM RELAÇÃO AO ICMS. DESNECESSIDADE Acórdão - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0751402-72.2021.8.18.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0751402-72.2021.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des. Erivan Lopes

14/03/2022, 00:00

Concedida a Segurança a MARIA DOLORES PINHEIRO RUFINO NEIVA SANTOS - CPF: 156.715.263-53 (IMPETRANTE)

10/03/2022, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2022, 14:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/02/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:11

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/02/2022, 15:11

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•14/03/2022, 09:27

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•14/03/2022, 09:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2022, 11:15

DECISÃO

•18/02/2021, 18:43