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0000262-27.2017.8.18.0082
Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2019
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DOS REIS SALES DA SILVA MENDES
CPF 711.***.***-20
MUNICIPIO DE AROAZES
CNPJ 06.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
TIAGO VALE DE ALMEIDA
OAB/PI 6986•Representa: ATIVO
MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA
OAB/PI 4505•Representa: PASSIVO
LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA
OAB/PI 7301•Representa: PASSIVO
WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO
OAB/PI 20765•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
02/06/2023, 19:25Arquivado Definitivamente
02/06/2022, 10:01Baixa Definitiva
02/06/2022, 10:01Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
02/06/2022, 10:01Transitado em Julgado em 20/05/2022
02/06/2022, 10:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROAZES em 18/05/2022 23:59.
29/05/2022, 00:01Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SALES DA SILVA MENDES em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 09:23Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 09:23Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
16/03/2022, 10:12Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2022, 11:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2022, 14:19Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/02/2022, 13:11Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 15:11Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 15:11Documentos
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•16/03/2022, 10:12
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•16/03/2022, 10:12
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/03/2022, 11:38
DESPACHO
•09/09/2021, 15:52
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•10/05/2021, 14:36
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•10/05/2021, 14:36
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•06/05/2021, 11:07
DECISÃO
•28/11/2019, 07:19