0000039-24.2010.8.18.0081

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Marcos Parente

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ALCEBIADES BORGES DO REGO

CPF 038.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

MILLON MARTINS DA ROCHA

OAB/PI 6561•Representa: PASSIVO

UANDERSON FERREIRA DA SILVA

OAB/PI 5456•Representa: PASSIVO

ADRIANO MOURA DE CARVALHO

OAB/PI 4503•Representa: PASSIVO

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA

OAB/PI 4505•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/11/2024, 22:17

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 22:17

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 22:17

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 19:26

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:37

Decorrido prazo de ALCEBIADES BORGES DO REGO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:06

Documentos

Despacho

•11/11/2024, 19:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/03/2023, 11:31

Despacho

•13/07/2022, 12:49

Decisão

•06/06/2022, 11:04