0003437-85.2017.8.18.0031

Restituição de Coisas ApreendidasBusca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

MARIA DO AMPARO DOS SANTOS TORRES

CPF 682.***.***-00

Autor

DETRAN/PI

Terceiro

1 CIRETRAN PARNAIBA-PI

Terceiro

GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FAMINIANO ARAUJO MACHADO

OAB/PI 3516•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/10/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:01

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DOS SANTOS TORRES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DOS SANTOS TORRES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 10:37

Publicado Decisão em 11/09/2025.

12/09/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:21

Indeferido o pedido de MARIA DO AMPARO DOS SANTOS TORRES - CPF: 682.630.233-00 (REQUERENTE)

09/09/2025, 10:21

Determinado o arquivamento

09/09/2025, 10:21

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 19:53

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 10:21

Decisão

•09/09/2025, 10:21

Despacho

•13/05/2025, 12:34

Despacho

•13/05/2025, 12:34

Despacho

•07/02/2025, 11:46

Despacho

•07/02/2025, 11:46

Despacho

•03/04/2024, 22:05

Despacho

•12/09/2023, 18:40

Despacho

•12/09/2023, 18:40