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0005475-07.2016.8.18.0031
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
ELIETE DE OLIVEIRA SANTOS
CPF 888.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/08/2025, 08:52Arquivado Definitivamente
26/08/2025, 08:52Arquivado Definitivamente
26/08/2025, 08:52Juntada de Petição de petição
20/08/2025, 09:55Juntada de Petição de ciência
19/08/2025, 12:20Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 10:21Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 10:21Extinta a punibilidade por prescrição
05/08/2025, 11:03Determinado o arquivamento
05/08/2025, 11:03Determinado o Arquivamento
05/08/2025, 11:03Outras Decisões
05/08/2025, 11:03Conclusos para decisão
31/07/2025, 14:09Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO XAVIER DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025, 03:24Juntada de Petição de diligência
30/04/2025, 14:51Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025, 14:51Documentos
Sentença
•05/08/2025, 11:03
Decisão
•18/12/2024, 11:22
Sentença
•05/05/2023, 10:37
Despacho
•02/08/2022, 07:26