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0000877-68.2020.8.18.0031
Recurso em Sentido EstritoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
P.G.D.J.D.E.D.P.
P G J
MAYNARA BEVILAQUA BATISTA
CPF 074.***.***-84
Advogados / Representantes
VILMAR OLIVEIRA FONTENELE
OAB/PI 5312•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:34Arquivado Definitivamente
17/03/2026, 09:34Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para a instância de origem
17/03/2026, 09:34Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 09:33Expedição de Certidão.
17/03/2026, 09:33Decorrido prazo de MAYNARA BEVILAQUA BATISTA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:00Juntada de Petição de manifestação
05/03/2026, 10:28Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
22/02/2026, 00:00Expedição de intimação.
19/02/2026, 11:47Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 11:47Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.805.924/0001-89 (APELANTE) e não-provido
13/02/2026, 14:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2026, 15:00Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/02/2026, 13:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 00:50Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/02/2026, 14:51
Despacho
•13/10/2025, 21:43
Decisão
•20/08/2025, 18:05
Decisão
•19/11/2024, 11:44
Decisão
•23/10/2024, 22:48
Decisão
•09/09/2024, 17:55
Manifestação
•09/07/2024, 11:45
Decisão
•08/07/2024, 09:29
Despacho
•04/04/2024, 09:33
Despacho
•17/10/2023, 21:01