0001864-80.2015.8.18.0031

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO FELIX DE CERQUEIRA

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/08/2025, 19:27

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 19:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

21/08/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 19:26

Transitado em Julgado em 31/07/2025

21/08/2025, 19:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:04

Publicado Intimação em 24/06/2025.

25/06/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 04:10

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 11:05

Expedição de intimação.

20/06/2025, 11:05

Expedição de intimação.

20/06/2025, 11:05

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.805.924/0001-89 (APELANTE) e provido

17/06/2025, 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/06/2025, 13:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2025, 08:11

DESPACHO

•28/04/2025, 09:21

DESPACHO

•28/04/2025, 09:21

DECISÃO

•22/02/2025, 07:38

DECISÃO

•08/01/2025, 12:33

SENTENÇA

•16/12/2024, 08:24

DESPACHO

•17/10/2024, 14:58

DECISÃO

•06/02/2024, 10:03

DESPACHO

•26/09/2023, 11:05

DESPACHO

•07/07/2022, 11:19