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0003844-28.2016.8.18.0031
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
FRANKLIN DE HOLANDA VERAS
CPF 227.***.***-15
Advogados / Representantes
GEORGE CESAR PESSOA ARAUJO
OAB/PI 10692•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/07/2022, 10:57Arquivado Definitivamente
07/07/2022, 10:57Arquivado Definitivamente
07/07/2022, 10:56Extinta a Punibilidade por morte do agente
01/06/2022, 07:33Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 07:33Conclusos para decisão
31/05/2022, 12:17Juntada de certidão
31/05/2022, 12:17Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022, 08:53Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 19:52Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022, 12:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Advogado(s): Réu: FRANKLIN DE HOLANDA VERAS Advogado(s): GEORGE CESAR PESSOA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 10692) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0003844-28.2016.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
17/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 16:26Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
16/03/2022, 12:51Mov. [51] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
16/03/2022, 12:51Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
12/10/2021, 10:47Documentos
Sentença
•01/06/2022, 07:33