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0000564-10.2020.8.18.0031
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
BENEDITO DE AGUIAR SILVA
CPF 043.***.***-18
Advogados / Representantes
RAFAEL COSTA DOS SANTOS
OAB/PI 18591•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2026, 14:45Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 09:18Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 21/01/2026 08:45 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.
21/01/2026, 14:11Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/01/2026, 14:11Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
21/01/2026, 14:11Expedição de Certidão.
09/01/2026, 12:09Expedição de Certidão.
05/12/2025, 10:56Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 10:56Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 10:56Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 10:54Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 10:54Expedição de Certidão.
05/12/2025, 10:54Juntada de Petição de manifestação
06/11/2025, 15:32Juntada de Petição de petição (outras)
02/11/2025, 22:28Juntada de Petição de diligência
30/10/2025, 20:07Documentos
Ata de Audiência com Decisão
•21/01/2026, 14:11
Despacho
•24/10/2025, 11:47
Despacho
•24/10/2025, 11:47
Despacho
•09/09/2025, 10:02
Despacho
•09/09/2025, 10:02
Despacho
•19/02/2025, 12:19
Despacho
•19/02/2025, 12:19
Manifestação
•18/09/2024, 14:39
Decisão
•17/09/2024, 11:39
Decisão
•17/09/2024, 11:39
Despacho
•11/03/2024, 14:22