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0000564-10.2020.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
BENEDITO DE AGUIAR SILVA
CPF 043.***.***-18
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL COSTA DOS SANTOS
OAB/PI 18591Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:18

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 21/01/2026 08:45 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

21/01/2026, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2026, 14:11

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

21/01/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

02/11/2025, 22:28

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 20:07
Documentos
Ata de Audiência com Decisão
21/01/2026, 14:11
Despacho
24/10/2025, 11:47
Despacho
24/10/2025, 11:47
Despacho
09/09/2025, 10:02
Despacho
09/09/2025, 10:02
Despacho
19/02/2025, 12:19
Despacho
19/02/2025, 12:19
Manifestação
18/09/2024, 14:39
Decisão
17/09/2024, 11:39
Decisão
17/09/2024, 11:39
Despacho
11/03/2024, 14:22