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0000857-77.2020.8.18.0031
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,09
Orgao julgador
2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
CNPJ 05.***.***.0001-89
JOAO BATISTA DE SOUZA SANTOS
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES
Advogados / Representantes
VILMAR OLIVEIRA FONTENELE
OAB/PI 5312•Representa: PASSIVO
ANTONIO VILSON DO NASCIMENTO MACEDO
OAB/PI 13643•Representa: PASSIVO
JOSE BOANERGES DE OLIVEIRA NETO
OAB/PI 5491•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2026, 16:43Determinada diligência
11/05/2026, 16:43Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/05/2026, 16:43Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 11:18Determinada diligência
26/03/2026, 11:18Expedição de Certidão.
20/02/2026, 15:40Conclusos para despacho
20/02/2026, 15:40Expedição de Certidão.
04/12/2025, 08:15Expedição de Certidão.
27/11/2025, 08:03Juntada de Petição de diligência
26/11/2025, 19:48Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2025, 19:48Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2025, 09:29Juntada de Petição de diligência
25/11/2025, 09:29Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2025, 09:18Juntada de Petição de diligência
24/11/2025, 09:18Documentos
Ata de Audiência com Decisão
•11/05/2026, 16:43
Decisão
•26/03/2026, 11:18
Decisão
•18/09/2025, 21:53
Decisão
•12/02/2025, 12:25
Decisão
•25/10/2024, 18:59
Despacho
•26/03/2024, 09:31
Decisão
•01/02/2024, 10:22
Decisão
•01/02/2024, 10:22
Despacho
•10/01/2023, 12:19
Despacho
•14/06/2022, 16:12