0000116-16.2017.8.18.0169

Termo CircunstanciadoDano Qualificado contra a Administração PúblicaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

DELEGACIA DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE DE TERESINA/PI

Autor

DELEGACIA DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE

Autor

WALDYR DE MORAES JUNIOR

CPF 638.***.***-91

Reu

CERAMICA SANTANA LIMITADA - EPP

CNPJ 09.***.***.0003-00

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO UCHOA DE CASTRO

OAB/PI 989•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/08/2024, 13:13

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 13:13

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 13:13

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/08/2024, 11:06

Determinado o Arquivamento

28/08/2024, 11:06

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:21

Juntada de certidão

09/08/2024, 10:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0700680-94.2024.8.18.0140

02/05/2024, 18:08

Conclusos para despacho

02/05/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 06:54

Decorrido prazo de WALDYR DE MORAES JUNIOR em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:32

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

25/04/2024, 23:29

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 11:06

Decisão

•02/05/2024, 18:08

Decisão

•25/04/2024, 23:29

Decisão

•17/03/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 13:49

Despacho

•31/08/2023, 12:18

Despacho

•12/05/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•11/02/2023, 20:22

Despacho

•26/01/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 22:26

Despacho

•30/09/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:48