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0000053-04.2019.8.18.0142
Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação de Coisa AchadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Batalha
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
FRANCISCO DA SILVA SANTOS
CPF 077.***.***-85
Advogados / Representantes
JOSE GONZAGA FONTENELE FILHO
OAB/PI 16343•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/08/2025, 09:41Arquivado Definitivamente
05/08/2025, 09:41Arquivado Definitivamente
05/08/2025, 09:41Expedição de Certidão.
05/08/2025, 09:41Transitado em Julgado em 04/08/2025
05/08/2025, 09:41Juntada de Petição de manifestação
04/08/2025, 17:06Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA SANTOS em 25/07/2025 23:59.
29/07/2025, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025, 00:22Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025, 00:22Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 10:47Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 10:45Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 10:09Embargos de declaração acolhidos
16/07/2025, 10:09Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 10:09Expedição de Certidão.
02/07/2025, 11:38Documentos
Sentença
•16/07/2025, 10:09
Sentença
•11/06/2025, 23:10
Despacho
•26/03/2025, 14:39
Despacho
•17/11/2024, 15:55
Ato Ordinatório
•31/07/2023, 09:54
Ato Ordinatório
•17/03/2022, 14:16