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0000107-58.2020.8.18.0069
Ação Penal - Procedimento OrdinárioMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Regeneração
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
LAYS LERINA CAVALCANTE SOARES DE MELO
MARIA RIBEIRO SOARES
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogados / Representantes
ANTONIO JOSE FERREIRA DA SILVA
OAB/PI 18197•Representa: PASSIVO
ANNA PAULA SOARES RIBEIRO
OAB/PI 22525•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
02/05/2026, 16:21Conclusos para despacho
02/05/2026, 16:21Juntada de Petição de cota ministerial
13/04/2026, 19:32Expedição de Outros documentos.
28/03/2026, 08:18Expedição de Certidão.
28/03/2026, 08:16Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PEREIRA DE SOUSA em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:01Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2025, 08:30Juntada de Petição de diligência
19/12/2025, 08:30Expedição de Certidão.
09/12/2025, 12:19Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2025, 11:31Expedição de Mandado.
09/12/2025, 11:31Expedição de Certidão.
09/12/2025, 11:31Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 21:11Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025, 21:11Expedição de Certidão.
04/04/2025, 13:30Documentos
Despacho
•24/09/2025, 21:11
Despacho
•02/02/2023, 15:02
Decisão
•30/05/2022, 17:27