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0001601-92.2017.8.18.0026
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Campo Maior
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
FRANCISCO MAGALHAES LIMA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Advogados / Representantes
JOSE RENATO LAGES CAVALCANTI NETO
OAB/PI 5778•Representa: PASSIVO
SARAH MELO PORTELA
OAB/PI 15743•Representa: PASSIVO
CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES
OAB/PI 3156•Representa: PASSIVO
NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES
OAB/PI 2849•Representa: PASSIVO
JOSILENNI DE ALENCAR FONSECA SANTOS
OAB/PI 9039•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 07:03Decorrido prazo de JOSE RENATO LAGES CAVALCANTI NETO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 07:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 00:01Publicado Intimação em 28/04/2026.
28/04/2026, 00:01Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2026, 20:25Juntada de Petição de diligência
27/04/2026, 20:25Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2026, 08:48Expedição de Mandado.
24/04/2026, 15:11Expedição de Certidão.
24/04/2026, 15:11Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 15:11Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2026, 14:38Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2026, 14:36Expedição de Mandado.
24/04/2026, 14:25Expedição de Certidão.
24/04/2026, 14:25Expedição de Mandado.
24/04/2026, 14:22Documentos
Decisão
•20/01/2026, 11:30
Decisão
•12/08/2025, 15:41
Pedido de reconsideração
•22/02/2025, 13:38
Despacho
•20/02/2025, 13:34
Despacho
•20/02/2025, 13:34
Despacho
•18/08/2024, 20:11
Decisão
•29/04/2023, 00:33
Decisão
•09/08/2022, 10:01