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0000587-90.2019.8.18.0030
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFavorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,01
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Oeiras
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
RAIMUNDO CASSIMIRO DA SILVA
Advogados / Representantes
BRENNO ALVES CARVALHO CHAVES
OAB/PI 16214•Representa: PASSIVO
FABRICIO DE MOURA SOUSA
OAB/PI 13309•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/02/2026, 09:04Arquivado Definitivamente
09/02/2026, 09:04Arquivado Definitivamente
09/02/2026, 09:04Expedição de Certidão.
09/02/2026, 09:03Baixa Definitiva
09/02/2026, 09:03Transitado em Julgado em 09/02/2026
09/02/2026, 09:02Juntada de certidão
04/02/2026, 21:11Juntada de Petição de petição (outras)
04/02/2026, 15:22Juntada de certidão
03/02/2026, 09:34Juntada de Petição de petição (outras)
02/02/2026, 16:14Expedição de Sistema.
02/02/2026, 12:02Expedição de Outros documentos.
02/02/2026, 12:02Julgado improcedente o pedido
29/01/2026, 09:55Expedição de Outros documentos.
29/01/2026, 09:55Expedição de Certidão.
28/01/2026, 14:36Documentos
Sentença
•29/01/2026, 09:55
Despacho
•09/09/2025, 12:59
Despacho
•10/02/2025, 22:00