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0000407-74.2019.8.18.0030
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Oeiras
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
EDUARDO DA SILVA DIAS
CPF 045.***.***-22
Advogados / Representantes
EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA
OAB/PI 7444•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/04/2025, 11:45Arquivado Definitivamente
06/04/2025, 11:45Arquivado Definitivamente
06/04/2025, 11:45Baixa Definitiva
06/04/2025, 11:43Expedição de Certidão.
06/04/2025, 11:43Juntada de Petição de petição
20/03/2025, 17:23Outras Decisões
20/03/2025, 11:16Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 11:16Expedição de Certidão.
12/03/2025, 13:31Expedição de Certidão.
12/03/2025, 13:30Conclusos para decisão
12/03/2025, 13:30Transitado em Julgado em 10/03/2025
12/03/2025, 13:30Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA DIAS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 00:22Juntada de certidão
21/02/2025, 14:28Juntada de Petição de petição
20/02/2025, 18:57Documentos
Decisão
•20/03/2025, 11:16
Decisão
•20/03/2025, 11:16
Sentença
•17/02/2025, 15:18
Despacho
•04/10/2023, 17:18
Despacho
•13/03/2023, 16:47