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0003965-22.2017.8.18.0031
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
PAULO JOSE DE MELO CARVALHO FILHO
CPF 000.***.***-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/04/2024, 11:10Baixa Definitiva
25/04/2024, 11:10Arquivado Definitivamente
25/04/2024, 11:10Transitado em Julgado em 01/04/2024
25/04/2024, 11:09Juntada de Petição de petição
18/03/2024, 14:05Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024, 09:21Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 16:50Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 16:50Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 17:46Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/09/2023, 17:46Expedição de Certidão.
24/07/2023, 12:33Conclusos para julgamento
24/07/2023, 12:33Juntada de Petição de petição
16/02/2023, 14:33Expedição de Outros documentos.
10/02/2023, 11:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Advogado(s): Réu: PAULO JOSE DE MELO CARVALHO FILHO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distr ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0003965-22.2017.8.18.0031 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
18/03/2022, 00:00Documentos
Sentença
•25/09/2023, 17:46