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0004268-29.2019.8.18.0140
Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
JORGE LUIZ DA COSTA
CPF 342.***.***-72
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
P.G.D.J.D.E.D.P.
P G J
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
Advogados / Representantes
SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES
OAB/BA 54156•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 00:00Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 00:00Expedição de Certidão.
08/05/2026, 11:26Juntada de certidão
08/05/2026, 11:26Expedição de intimação.
08/05/2026, 11:26Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 11:25Recurso especial admitido
07/05/2026, 10:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
16/12/2025, 17:21Conclusos para admissibilidade recursal
16/12/2025, 17:21Juntada de Petição de manifestação
15/12/2025, 15:49Expedição de intimação.
17/11/2025, 10:03Juntada de Certidão
17/11/2025, 10:02Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA COSTA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:06Juntada de Petição de manifestação
31/10/2025, 12:29Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 29/10/2025.
29/10/2025, 00:25Documentos
Decisão
•07/05/2026, 10:50
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/10/2025, 12:05
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/10/2025, 12:05
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/10/2025, 12:05
Despacho
•24/09/2025, 19:46
Despacho
•27/08/2025, 10:59
Despacho
•27/08/2025, 10:59
Decisão
•25/08/2025, 10:52
Sentença
•08/05/2025, 14:25
Despacho
•27/05/2024, 11:12
Despacho
•11/12/2023, 12:55
Despacho
•20/09/2022, 11:14