0753479-54.2021.8.18.0000

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 690.304,32

Orgao julgador

Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRAS

CNPJ 06.***.***.0001-00

Autor

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/06/2022, 10:12

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:12

Transitado em Julgado em 23/05/2022

15/06/2022, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRAS em 20/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:25

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

22/03/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: Município de Barras IMPETRADO: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. MUNICÍPIO DE BARRAS/PI. REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO Acórdão - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0753479-54.2021.8.18.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0753479-54.2021.8.18.0000 ÓRGÃO JULGADOR: Tribunal Pleno RELATOR: Des. Erivan Lopes

22/03/2022, 00:00

Denegada a Segurança a MUNICIPIO DE BARRAS - CNPJ: 06.554.406/0001-00 (IMPETRANTE)

21/03/2022, 08:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2022, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2022, 11:26

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/02/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2022, 15:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/02/2022, 16:10

Conclusos para o Relator

02/09/2021, 09:40

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•22/03/2022, 11:32

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•22/03/2022, 11:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/03/2022, 08:59

OUTRAS PEÇAS

•02/07/2021, 14:41

DECISÃO

•28/04/2021, 17:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/04/2021, 11:07