0000082-11.2020.8.18.0048

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

MARCOS VENICIO DOS SANTOS

CPF 048.***.***-79

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/11/2025, 21:43

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 21:43

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 21:43

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 23:36

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:26

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de diligência

07/07/2025, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 11:45

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 12:34

Ata de Audiência com Sentença

•16/10/2024, 11:19

Despacho

•04/06/2024, 11:37

Despacho

•24/01/2023, 12:18