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0000205-73.2019.8.18.0038
Termo CircunstanciadoCompetência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Avelino Lopes
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
JOSE LIMA SANTOS
CPF 039.***.***-00
Advogados / Representantes
MURILO SOUSA ARRAIS
OAB/PI 10958•Representa: PASSIVO
LUANA PROSPERO DIAS
OAB/PI 11276•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 22/04/2026.
29/04/2026, 08:51Juntada de Petição de manifestação
20/04/2026, 09:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
18/04/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 13:00Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 12:57Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 12:57Declarada decadência ou prescrição
16/04/2026, 12:57Expedição de Certidão.
14/04/2026, 16:04Conclusos para julgamento
14/04/2026, 16:04Expedição de Certidão.
14/04/2026, 16:04Juntada de Petição de manifestação
16/03/2026, 10:44Expedição de Sistema.
03/03/2026, 14:49Expedição de Mandado.
03/03/2026, 14:49Expedição de Certidão.
03/03/2026, 14:49Juntada de Petição de manifestação
12/01/2026, 14:07Documentos
Sentença
•16/04/2026, 12:57
Sentença
•16/04/2026, 12:57
Despacho
•12/06/2025, 13:41
Despacho
•12/06/2025, 13:41
Despacho
•06/08/2023, 18:02
Ato Ordinatório
•19/10/2022, 10:32