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0003579-26.2016.8.18.0031
Ação Penal - Procedimento OrdinárioMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
ABRAAO DE OLIVEIRA - CPF: 421.120.953-15
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Advogados / Representantes
ANTONIO JOSE LIMA
OAB/PI 12402•Representa: PASSIVO
MARCELO DE FABRIS TAKAMORI
OAB/PI 22042•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/11/2023, 14:07Baixa Definitiva
22/11/2023, 14:07Arquivado Definitivamente
22/11/2023, 14:07Transitado em Julgado em 25/10/2023
22/11/2023, 14:05Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023, 20:58Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 19:12Juntada de Petição de manifestação
13/10/2023, 10:35Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 10:36Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 10:36Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 10:36Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 10:08Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 10:08Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 10:08Extinta a punibilidade por prescrição
10/10/2023, 10:08Conclusos para julgamento
10/10/2023, 08:35Documentos
Sentença
•10/10/2023, 10:08
Despacho
•08/07/2022, 10:51