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0000055-52.2020.8.18.0040
Acordo De Nao Persecucao PenalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Batalha
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
DELEGACIA DE POLICIA DE BATALHA/PI
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Advogados / Representantes
URBANO CASTRO MACHADO
OAB/PI 18503•Representa: PASSIVO
MAURICIO FERREIRA DA SILVA
OAB/PI 14055•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/02/2025, 15:14Arquivado Definitivamente
25/02/2025, 15:14Arquivado Definitivamente
25/02/2025, 15:14Expedição de Certidão.
25/02/2025, 15:13Transitado em Julgado em 07/02/2025
25/02/2025, 15:13Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025, 15:05Expedição de Outros documentos.
07/02/2025, 16:01Expedição de Certidão.
07/02/2025, 15:59Expedição de Alvará.
07/02/2025, 10:47Decorrido prazo de JOSE VONALDO ALMEIDA DAMASCENO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 04:08Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025, 20:43Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 10:14Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 10:13Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/01/2025, 14:19Expedição de Outros documentos.
17/01/2025, 14:19Documentos
Manifestação
•03/02/2025, 20:43
Manifestação
•03/02/2025, 20:43
Sentença
•17/01/2025, 14:19
Ata de Audiência com Sentença
•27/05/2024, 12:08
Manifestação
•10/05/2024, 09:32
Manifestação
•10/05/2024, 09:32
Despacho
•26/01/2024, 11:50
Despacho
•26/01/2024, 11:50
Ato Ordinatório
•21/03/2022, 16:56