0000318-82.2018.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FELIX

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA DOS SANTOS

OAB/PI 20453•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/11/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 13:52

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:46

Extinta a punibilidade por prescrição

13/11/2025, 13:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2025, 13:46

Determinado o arquivamento

13/11/2025, 13:46

Determinado o Arquivamento

13/11/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 08:44

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 13:46

Sentença

•13/11/2025, 13:46

Decisão

•15/08/2025, 14:22

Decisão

•08/08/2025, 13:15

Decisão

•08/08/2025, 13:15

Decisão

•07/02/2025, 13:52

Decisão

•07/02/2025, 13:52

Despacho

•06/06/2024, 10:07

Despacho

•22/04/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:58

Despacho

•01/11/2023, 06:16

Despacho

•12/07/2023, 12:43

Despacho

•05/06/2023, 10:42

Despacho

•23/02/2023, 10:51

Decisão

•04/07/2022, 09:00