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0000110-90.2009.8.18.0071
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
VALDINAR FEITOSA DAMASCENO
Advogados / Representantes
JOSE AMANCIO DE ASSUNCAO NETO
OAB/PI 5292•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/11/2023, 21:55Baixa Definitiva
09/11/2023, 21:55Arquivado Definitivamente
09/11/2023, 21:55Baixa Definitiva
09/11/2023, 21:54Expedição de Certidão.
09/11/2023, 21:54Transitado em Julgado em 03/10/2023
09/11/2023, 21:54Expedição de Certidão.
04/10/2023, 12:44Decorrido prazo de VALDINAR FEITOSA DAMASCENO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 07:20Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023, 14:26Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 12:49Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 12:49Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 14:37Julgado improcedente o pedido
06/09/2023, 14:37Conclusos para julgamento
06/05/2023, 11:23Expedição de Certidão.
06/05/2023, 11:23Documentos
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•04/10/2023, 12:44
Sentença
•06/09/2023, 14:37
Despacho
•20/06/2022, 15:05