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0003566-90.2017.8.18.0031
Restituição de Coisas ApreendidasCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
JANAINA RODRIGUES DA SILVA
CPF 052.***.***-51
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Advogados / Representantes
FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO
OAB/PI 4887•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/06/2023, 13:51Arquivado Definitivamente
29/06/2023, 13:51Arquivado Definitivamente
29/06/2023, 13:51Transitado em Julgado em 27/01/2023
29/06/2023, 13:50Decorrido prazo de JANAINA RODRIGUES DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 03:35Juntada de Petição de petição
12/12/2022, 11:12Expedição de Outros documentos.
08/12/2022, 10:29Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 13:35Outras Decisões
08/08/2022, 13:35Conclusos para despacho
08/08/2022, 08:45Expedição de Certidão.
08/08/2022, 08:43Juntada de Petição de petição
26/04/2022, 10:28Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 16:45Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: JANAINA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 4887) Réu: Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização int ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0003566-90.2017.8.18.0031 Classe: Restituição de Coisas Apreendidas
23/03/2022, 00:00Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
22/03/2022, 14:44Documentos
Petição
•12/12/2022, 11:12
Decisão
•08/08/2022, 13:35