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0000729-72.2020.8.18.0026
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
CLAUDIANE DOS SANTOS BEZERRA
Advogados / Representantes
EDCARLOS JOSE DA COSTA
OAB/PI 4780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 18:56Expedição de Certidão.
23/11/2023, 18:24Arquivado Definitivamente
23/11/2023, 18:24Baixa Definitiva
23/11/2023, 18:24Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.
23/11/2023, 18:24Julgado improcedente o pedido
23/11/2023, 18:24Decorrido prazo de ELIANE VITORIA DOS SANTOS BEZERRA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 07:24Decorrido prazo de CLAUDIANE DOS SANTOS BEZERRA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 07:24Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023, 20:10Juntada de Petição de devolução de mandado
20/10/2023, 20:10Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023, 20:05Juntada de Petição de devolução de mandado
20/10/2023, 20:05Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023, 13:21Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023, 13:21Decorrido prazo de EDCARLOS JOSE DA COSTA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 09:05Documentos
Ata de Audiência com Sentença
•23/11/2023, 18:24
Ato Ordinatório
•31/10/2022, 17:58