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0000012-05.2019.8.18.0088
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
FERNANDO AUGUSTO DA PAZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de manifestação
03/03/2026, 17:48Juntada de Petição de manifestação
03/03/2026, 10:42Extinta a punibilidade por prescrição
02/03/2026, 18:16Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 18:16Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 18:16Expedição de Certidão.
23/12/2025, 19:06Conclusos para decisão
23/12/2025, 19:06Transitado em Julgado em 10/12/2025
23/12/2025, 19:06Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA ARAUJO em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 13:29Juntada de Petição de manifestação
12/11/2025, 16:06Expedição de Outros documentos.
10/11/2025, 15:47Julgado procedente o pedido
23/10/2025, 17:11Expedição de Certidão.
27/08/2025, 08:56Conclusos para julgamento
27/08/2025, 08:56Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DA PAZ em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 22:04Documentos
Manifestação
•03/03/2026, 17:48
Manifestação
•03/03/2026, 17:48
Sentença
•02/03/2026, 18:16
Sentença
•02/03/2026, 18:16
Manifestação
•12/11/2025, 16:06
Sentença
•23/10/2025, 17:11
Despacho
•17/12/2024, 09:14
Despacho
•18/12/2023, 08:34
Despacho
•07/02/2023, 17:23