0000900-63.2019.8.18.0026

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

FRANCISCO LOBO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALICIA MARIA DA SILVA NEVES

OAB/PI 15385•Representa: PASSIVO

CELSO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PI 15450•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2026, 17:32

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 17:32

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 17:32

Transitado em Julgado em 23/04/2026

27/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:37

Extinta a punibilidade por prescrição

09/04/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 18:15

Documentos

Manifestação

•17/04/2026, 23:11

Manifestação

•17/04/2026, 23:11

Sentença

•09/04/2026, 18:15

Sentença

•01/07/2025, 17:33

Sentença

•01/07/2025, 17:33

Decisão

•16/12/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•30/10/2022, 18:22