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0000437-15.2020.8.18.0050
Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Batalha
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA DE BATALHA/PI
JONAS DA SILVA BARBOSA
CPF 056.***.***-92
Advogados / Representantes
CELIO AUGUSTO MACHADO FILHO
OAB/PI 13708•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/05/2024, 14:19Baixa Definitiva
28/05/2024, 14:19Arquivado Definitivamente
28/05/2024, 14:19Transitado em Julgado em 17/05/2024
28/05/2024, 14:18Expedição de Certidão.
28/05/2024, 14:18Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024, 09:32Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 08:43Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024, 16:16Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 12:18Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/04/2024, 12:18Conclusos para julgamento
28/11/2023, 08:29Expedição de Certidão.
28/11/2023, 08:29Juntada de certidão
28/11/2023, 08:27Expedição de Certidão.
28/11/2023, 08:27Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023, 16:59Documentos
Manifestação
•10/05/2024, 09:32
Manifestação
•10/05/2024, 09:32
Sentença
•29/04/2024, 12:18
Sentença
•29/04/2024, 12:18
Ato Ordinatório
•23/03/2022, 11:57