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0000159-54.2020.8.18.0069

Termo CircunstanciadoFabrico, comércio ou detenção de arma branca ou muniçãoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Regeneração
Partes do Processo
18 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE REGENERACAO
Autor
FABIANO BERNARDO VIEIRA
Terceiro
JUAREZ NERES DE SOUSA JUNIOR
CPF 040.***.***-73
Reu
FABIANO BERNARDO VIEIRA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/06/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 08:35

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 08:35

Transitado em Julgado em 15/10/2024

16/06/2025, 08:34

Decorrido prazo de 18º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE REGENERAÇÃO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de cota ministerial

14/10/2024, 18:33

Decorrido prazo de JUAREZ NERES DE SOUSA JUNIOR em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 04:02

Decorrido prazo de FABIANO BERNARDO VIEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:23

Extinta a punibilidade por prescrição

30/06/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 08:30

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 08:30
Documentos
TipoProcessoDocumento#307
14/10/2024, 18:33
Sentença
30/06/2024, 13:19
MANIFESTAÇÃO
15/12/2022, 14:54
Sentença
06/12/2022, 19:55
Despacho
06/09/2022, 09:30