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0000159-54.2020.8.18.0069
Termo CircunstanciadoFabrico, comércio ou detenção de arma branca ou muniçãoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Regeneração
Partes do Processo
18 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE REGENERACAO
FABIANO BERNARDO VIEIRA
JUAREZ NERES DE SOUSA JUNIOR
CPF 040.***.***-73
FABIANO BERNARDO VIEIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/06/2025, 08:35Arquivado Definitivamente
16/06/2025, 08:35Arquivado Definitivamente
16/06/2025, 08:35Transitado em Julgado em 15/10/2024
16/06/2025, 08:34Decorrido prazo de 18º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE REGENERAÇÃO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 03:30Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024, 13:13Juntada de Petição de cota ministerial
14/10/2024, 18:33Decorrido prazo de JUAREZ NERES DE SOUSA JUNIOR em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 04:02Decorrido prazo de FABIANO BERNARDO VIEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 04:02Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 11:25Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 11:23Extinta a punibilidade por prescrição
30/06/2024, 13:19Expedição de Outros documentos.
30/06/2024, 13:19Expedição de Certidão.
21/06/2024, 08:30Conclusos para julgamento
21/06/2024, 08:30Documentos
TipoProcessoDocumento#307
•14/10/2024, 18:33
Sentença
•30/06/2024, 13:19
MANIFESTAÇÃO
•15/12/2022, 14:54
Sentença
•06/12/2022, 19:55
Despacho
•06/09/2022, 09:30