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0000011-20.2019.8.18.0088
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
EDILSON PEREIRA DA SILVA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Advogados / Representantes
EDCARLOS JOSE DA COSTA
OAB/PI 4780•Representa: PASSIVO
ROBERT RIOS MAGALHAES JUNIOR
OAB/PI 8677•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/10/2024, 09:05Arquivado Definitivamente
25/10/2024, 09:05Arquivado Definitivamente
25/10/2024, 09:05Expedição de Outros documentos.
25/10/2024, 09:03Ato ordinatório praticado
25/10/2024, 09:03Expedição de Alvará.
29/07/2024, 08:14Expedição de Alvará.
29/07/2024, 08:14Expedição de Certidão.
19/06/2024, 15:21Baixa Definitiva
19/06/2024, 15:21Transitado em Julgado em 07/03/2024
19/06/2024, 15:21Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Capitão de Campos.
07/03/2024, 08:28Extinta a punibilidade por prescrição
07/03/2024, 08:28Expedição de Certidão.
06/03/2024, 19:08Expedição de Certidão.
06/03/2024, 11:41Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA ALTINO em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 04:25Documentos
Ato Ordinatório
•25/10/2024, 09:03
Ata de Audiência com Sentença
•07/03/2024, 08:28
Decisão
•20/07/2023, 09:03