0000508-70.2003.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOSE CARDOSO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 13:49

Baixa Definitiva

01/02/2024, 13:49

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 29/01/2024

01/02/2024, 13:48

Decorrido prazo de MARLENE MORAES DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:25

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 22:18

Extinta a punibilidade por prescrição

09/01/2024, 22:18

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:40

Expedição de #Não preenchido#.

26/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 09:26

Documentos

Sentença

•09/01/2024, 22:18

Sentença

•09/01/2024, 22:18