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0007178-29.2019.8.18.0140

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
Autor
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC.
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
Advogados / Representantes
FRANCISCA DA CONCEICAO
OAB/PI 9498Representa: PASSIVO
PAULA LEANDRO DE MOURA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/10/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/10/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:11

Conclusos para despacho

08/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de apelação

30/07/2025, 18:42

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de apelação

27/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 08:26

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:58

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:11
Documentos
Decisão
09/10/2025, 11:28
Sentença
09/06/2025, 09:30
Despacho
31/10/2024, 09:37
Despacho
29/08/2024, 12:05
Despacho
07/03/2024, 11:06
Despacho
24/01/2024, 11:31
Despacho
31/03/2023, 13:15
Despacho
11/07/2022, 12:34