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0000742-44.2016.8.18.0048
Crimes AmbientaisCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Demerval Lobão
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
MINOR - MINERACAO DO NORDESTE LTDA
CNPJ 02.***.***.0002-98
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/11/2023, 15:19Baixa Definitiva
22/11/2023, 15:19Arquivado Definitivamente
22/11/2023, 15:18Transitado em Julgado em 22/11/2023
22/11/2023, 15:18Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023, 14:48Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 14:45Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 09:06Extinta a punibilidade por prescrição
08/08/2023, 09:06Conclusos para julgamento
13/06/2023, 10:46Expedição de Certidão.
13/06/2023, 10:46Juntada de Petição de petição
07/06/2023, 17:18Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 13:41Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 15:07Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023, 15:07Conclusos para julgamento
05/12/2022, 14:27Documentos
Sentença
•08/08/2023, 09:06
Despacho
•16/02/2023, 15:07