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0755254-41.2020.8.18.0000
Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2020
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE URUCUI
CNPJ 06.***.***.0001-90
AMANDA TORRES FELIX
CPF 024.***.***-03
Advogados / Representantes
JOAO PAULO TORRES FELIX
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/11/2022, 08:33Arquivado Definitivamente
07/11/2022, 08:33Juntada de certidão
07/11/2022, 08:33Expedição de Certidão.
07/11/2022, 08:30Transitado em Julgado em 26/05/2022
07/11/2022, 08:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 25/05/2022 23:59.
29/05/2022, 00:02Decorrido prazo de AMANDA TORRES FELIX em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:01Expedição de intimação.
28/03/2022, 09:43Expedição de intimação.
28/03/2022, 09:43Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
25/03/2022, 09:16Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: Município de Uruçuí ADVOGADA: Michele Rodrigues Costa (OAB/PI nº 18.705) AGRAVADA: Amanda Torres Felix ADVOGADO: João Paulo Torres Félix (OAB/PI nº 15.033) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR MUNICIPAL. LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIV Acórdão - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0755254-41.2020.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0755254-41.2020.8.18.0000 ORIGEM: Vara Única da Comarca de Uruçuí ÓRGÃO JULGADOR: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des. Erivan Lopes
25/03/2022, 00:00Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUCUI - CNPJ: 06.985.832/0001-90 (AGRAVANTE) e provido
23/03/2022, 14:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022, 15:13Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/03/2022, 15:12Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 11:59Documentos
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•25/03/2022, 09:16
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•25/03/2022, 09:16
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/03/2022, 14:52
DECISÃO
•20/08/2020, 17:30