0003447-47.2008.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS RAMALHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/02/2023, 11:25

Arquivado Definitivamente

05/02/2023, 11:25

Arquivado Definitivamente

05/02/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 13:27

Conclusos para decisão

23/01/2023, 12:31

Juntada de certidão

23/01/2023, 12:31

Recebidos os autos

07/12/2022, 08:25

Juntada de Petição de despacho

07/12/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Ministério Público do Estado do Piauí APELADO: Isabel Cristina dos Santos Ramalho DEFENSOR PÚBLICO: Leonardo Fonseca Barbosa EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTELIONATO. PROVAS INSUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E DO IN DUBIO PRO Acórdão - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003447-47.2008.8.18.0031 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003447-47.2008.8.18.0031 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des. Erivan Lopes ORIGEM: Parnaíba/1ª Vara Criminal

11/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

07/05/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS RAMALHO Advogado(s): ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral do ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0003447-47.2008.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

25/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•01/02/2023, 13:27

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•11/10/2022, 11:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2022, 13:53

Despacho

•16/09/2022, 08:42

Despacho

•09/05/2022, 13:41