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0001625-71.2018.8.18.0031
Restituição de Coisas ApreendidasCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
MARCOS ANTONIO VIEIRA DE ASSUNCAO
CPF 207.***.***-91
Advogados / Representantes
ROSELIA MARIA SOARES SANTOS DREHER
OAB/PI 205•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/09/2022, 11:49Arquivado Definitivamente
27/09/2022, 11:49Arquivado Definitivamente
27/09/2022, 11:49Juntada de Petição de diligência
05/07/2022, 21:55Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022, 09:11Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022, 09:06Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)
06/06/2022, 08:54Expedição de Certidão.
06/06/2022, 08:54Expedição de Mandado.
06/06/2022, 08:54Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022, 14:13Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 10:43Julgado procedente o pedido
28/03/2022, 10:43Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARCOS ANTONIO VIEIRA DE ASSUNCAO Advogado(s): ROSÉLIA MARIA SOARES SANTOS DREHER(OAB/PIAUÍ Nº 205) Réu: Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema The ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA Processo nº 0001625-71.2018.8.18.0031 Classe: Restituição de Coisas Apreendidas
25/03/2022, 00:00Conclusos para despacho
24/03/2022, 15:25Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 15:24Documentos
Sentença
•28/03/2022, 10:43