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0003563-38.2017.8.18.0031
Crimes AmbientaisCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
FRANCISCO ANTONIO SOUSA DE OLIVEIRA
CPF 337.***.***-00
Advogados / Representantes
JOSE BOANERGES DE OLIVEIRA NETO
OAB/PI 5491•Representa: PASSIVO
DIEGO DOS SANTOS TRINDADE
OAB/PI 15147•Representa: PASSIVO
PABLO ROMERO DE SOUSA ALENCAR
OAB/PI 4878•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 14:16Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/03/2025, 10:12Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
11/03/2025, 10:12Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 10:12Expedição de Certidão.
11/03/2025, 10:09Conclusos para decisão
11/03/2025, 10:09Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/03/2025, 09:49Expedição de Certidão.
07/03/2025, 10:49Juntada de Petição de diligência
28/02/2025, 10:50Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025, 23:50Juntada de Petição de certidão
10/02/2025, 12:50Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025, 11:59Juntada de Petição de diligência
05/02/2025, 11:30Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025, 11:30Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2025, 09:16Documentos
Decisão
•11/03/2025, 10:12
Despacho
•28/01/2025, 11:42
Despacho
•28/01/2025, 11:42
Despacho
•10/12/2024, 13:45
Despacho
•10/12/2024, 13:45
Despacho
•03/04/2024, 19:35
Despacho
•03/04/2024, 19:35
Despacho
•11/03/2024, 10:41
Despacho
•11/03/2024, 10:41
Despacho
•19/02/2024, 21:15
Despacho
•19/02/2024, 21:15
Despacho
•29/03/2023, 14:34