0003143-14.2009.8.18.0031

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

SEBASTIAO ALVES CARDOSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ARAUJO MOURAO

OAB/PI 8070•Representa: PASSIVO

VINICIUS DE ARAÚJO SOUZA JÚNIOR

OAB/PI 12546•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/02/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/02/2025, 16:33

Decorrido prazo de JOSE FARIAS LIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:26

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:47

Extinta a punibilidade por prescrição

19/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:39

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:55

Expedição de Edital.

25/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:22

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 10:47

Sentença

•19/11/2024, 10:47

Petição

•13/11/2023, 15:03

Decisão

•16/10/2023, 11:56

Decisão

•16/10/2023, 11:56

Despacho

•24/11/2022, 07:57